O travesticídio chega à justiça uruguaia

Fanny Aguiar foi uma mulher trans uruguaia que morreu jovem, como muitas das mulheres trans do país e do continente. Seu parceiro a assassinou em 15 de novembro de 2018, um mês após a aprovação da lei para pessoas trans no Parlamento uruguaio, que busca garantir o direito de não serem discriminadas ou estigmatizadas. Fanny Aguiar foi o último caso de assassinato de uma mulher travesti-trans no Uruguai. Antes aconteceu o assassinato de Verónica Pecoy, em 2016, e muito antes outros sete assassinatos de mulheres trans em seus espaços de trabalho sexual entre 2011 e 2012. A maioria deles ainda permanece impune.

Mas algo mudou o curso da história de Fanny como mulher trans: seu caso foi levado a julgamento público por sua família. Pela primeira vez no Uruguai, o Ministério Público pretende condenar o assassino de uma pessoa trans por feminicídio e crime de ódio por identidade sexual (ou travesticídio), porque até agora eram casos condenados apenas por homicídio simples. Na América Latina, o único caso em que a justiça de um país usou o termo “travesticídio” em um julgamento foi o do assassinato da ativista travesti Diana Sacayán, na Argentina. O de Fanny Aguiar, cuja sentença será proferida em 8 de fevereiro de 2022, pode ser o segundo no continente.

Josefina González é comunicadora, ativista trans e integrante do Equipo Interdisciplinario de Asesoría en Disidencias Sexo Genéricas o Diversidad Sexual, que assessora o Ministério Público neste caso. Conversamos com ela sobre esse julgamento histórico.

Qual a importância do caso do assassinato de Fanny Aguiar no Uruguai e na região?

Levar a julgamento um caso de transfeminicídio é muito importante para nós. É a primeira vez no país que a família de uma mulher trans inicia um julgamento público por seu assassinato. Isso não acontecia antes. Quando uma mulher trans era assassinada, a família não respondia, não assumia a responsabilidade, não se interessava. Isso simboliza todas as nossas mortas, nossas assassinadas na mais absoluta invisibilidade. O direito civil à mudança de nome é muito contemporâneo em nosso país, muitas das assassinadas morreram com outras identidades que não reconheciam, foram veladas com outros nomes, porque inclusive nem as famílias aceitavam sua identidade.

Nesses tipos de casos, é tão importante que haja vínculo com a família!

É muito importante que a família tenha iniciado o julgamento, porque é a família que está pedindo justiça, e isso não é comum em nossa comunidade. Neste caso, foi iniciado pela irmã de Fanny. É importante porque viemos da invisibilidade e da não-voz, de não estarmos sujeitos à lei; viemos de uma época de sermos o esgoto social, as mais vulneráveis, as mais assassinadas, as mais violadas, e ainda somos nesse momento. Que um membro da família inicie um processo como esse fala de acesso à justiça e participação. Para nós, é um caso que marca um antes e um depois, mostra uma transformação cultural e institucional. Tenta gerar justiça jurídica e sistêmica para enquadrar esses casos específicos em figuras como o feminicídio, mas também introduzir figuras jurídicas que não existem no nível normativo, como o transfeminicídio ou o crime de ódio baseado na identidade de gênero. Isso vai gerar jurisprudência, vamos trabalhar com protocolos e guias para que o Judiciário tenha insumos e ferramentas para trabalhar esses fatos. Também tentar gerar justiça social porque enquadra todo um processo de violência que se perpetua em nossos corpos e nossas identidades, sendo o assassinato a expressão máxima da violência.

O assassinato de Fanny é legalmente classificado como feminicídio?

Não. A classificação que existe até agora para esses assassinos é o crime de homicídio muito especialmente agravado. O Ministério Público tenta argumentar para que a identidade sexual também seja tipificada como feminicídio e crime de ódio. Para isso, é necessário argumentar durante o processo de julgamento para essas figuras: porque foi feminicídio, porque foi um crime de ódio à identidade sexual, e também acrescentar a figura conceitual, que não existe no plano jurídico, do travesticídio ou do transfeminicídio (é o mesmo), como foi a sentença pelo assassinato da ativista travesti Diana Sacayán na Argentina. Havia ali um forte trabalho do movimento social travesti argentino, por isso conversei com o colega que assessorou a Promotoria argentina e estabeleci um vínculo entre as Promotorias da nação Argentina e Uruguai. Eles se conheceram virtualmente e ficaram com mais informações e ferramentas para se aprofundar nesse caso, que tem praticamente as mesmas características do de Diana.

Quais são os argumentos para alcançar a figura do transfeminicídio ou travesticídio?

Fanny recebeu 50 facadas com uma faca de 20 centímetros no rosto, costas, tórax, veia jugular e outras partes do corpo. Havia fúria sobre seu corpo. Existem ferramentas e informações para poder dizer que era uma travesti e que sua identidade desempenhou um papel no assassinato. E como disse o promotor responsável pelo caso, o assassino (seu parceiro) teve muito conflito por ela ser uma mulher trans. Em suas declarações, ele disse que não aceitava que ela tivesse um pênis, porque a via como uma mulher. Ele tem a necessidade constante de reafirmar sua masculinidade, declarando que quando faziam sexo ele era o ativo e a penetrava. Há um afastamento da identidade e corporalidade de Fanny. A família dele também não a aceitava, deixaram de falar com ele e na verdade só namoraram dois meses. Havia uma questão de resistência, de não aceitação e de distanciamento desse vínculo. Li as entrevistas de psicólogos e psiquiatras e ele está sempre enfatizando que para ele ela era uma mulher, mas de repente ele fala dela de maneira masculina e a trata como homem. Você percebe suas deficiências conceituais sobre o que é orientação sexual, identidade sexual e o que significa ser uma mulher trans. Ele sentiu rejeição por sua identidade, ele até negou. E esse é o pensamento das pessoas comuns sobre a construção da identidade.

O assassino se reconhece culpado?

Sim, embora ele se desculpe com seu uso problemático de drogas. O caso foi assim: ele estava com um amigo drogando-se com pasta base [cocaína] por dois dias. Eles pegaram um táxi de Piedras Blancas [bairro no noroeste de Montevidéu] até o apartamento dela para pedir dinheiro para continuar usando drogas. Ela às vezes lhe dava dinheiro, eles até usavam drogas juntos. Eles sobem ao apartamento e começam a discutir porque ela se recusou a emprestar o dinheiro. O amigo desce e quando volta a subir ele já a estava matando. O namorado demora a descer porque estava procurando dinheiro e desce com a bolsa dela e um botijão de gás de 13 quilos. Eles a matam e a roubam. Aí a polícia chega porque os vizinhos ligaram por causa da gritaria, eles pegam na hora. Ele aceita o crime, mas se justifica porque a droga o torna violento, e o amigo diz que não teve nada a ver com isso.

Como o caso é afetado quando o assassino se desculpa por ter se drogado?

O assassino está usando esse argumento para se livrar do crime. Isso responde aos seus perfis psicológico e psiquiátrico, que têm a ver com suas histórias de vida. Eles têm personalidades em que não são responsáveis ​​por suas ações, sempre culpam os outros, buscam a culpa fora. Em função de sua criação, de suas situações sociofamiliares, econômicas e afetivas, foram construídos adultos que não sentem empatia ou geram responsabilidade por suas ações, pois não tiveram os processos de amadurecimento correspondentes. Embora não justifique que tenham cometido esse assassinato, deve-se levar em conta que suas vidas foram duras, vêm de um acúmulo de violência. Eles nunca tiveram um processo de terapia para se livrar das drogas. Até o amigo do assassino foi preso por uma situação de violência que exerceu contra um casal. As famílias falham, a sociedade falha e as instituições falham. O sistema produz essas situações e é hora de trabalhá-las do ponto de vista jurídico. Pelo Direito, não há visão de como o sistema produz delinquência, assassinos e assassinas, homens violentos e mulheres violentas. Há apenas o olhar da aplicação da lei e da geração de penalidades.

O que você pode contar sobre a vida de Fanny Aguiar?

Fanny tinha 37 anos quando foi assassinada. Ela estava fazendo trabalho sexual na Espanha, depois voltou e continuou com trabalho sexual no Uruguai. Ela praticava o umbandismo, por isso tem uma relação afetiva próxima com a mãe trans Rihanna [mulher trans que foi mãe espiritual de Fanny, praticante de umbandismo, religião que tem muitos seguidores no Uruguai], que foi uma das testemunhas mais importantes no julgamento. Ela era sua mãe espiritual, elas se gostavam muito. Fanny teve uma vida muito parecida com o resto das mulheres trans na América Latina. Ela foi assassinada quando jovem, estava envolvida com trabalho sexual, não estava ligada a uma rede social ou política a que pudesse se referir, mas tinha vínculo com outros colegas por meio da prática religiosa.

Por que você acha que ela não fazia parte de nenhum grupo LGBTQIA+?

Isso é muito comum por vários motivos. Primeiro, porque vivemos o dia-a-dia, principalmente aqueles que trabalham na área sexual. Não lhes sobra tempo para se vincular a espaços que demandam tempo, em horários em que costumam descansar, pois trabalham à noite ou o dia todo em apartamentos. Elas não têm tempo para pensar, construir coletivamente, questionar uns aos outros. Isso é histórico em nós, nem sempre fomos coletivizadas porque a vida passa por nós. E depois porque não interessa; as pessoas que pensam politicamente têm esse privilégio, o resto das pessoas não tem a formação ou as ferramentas ou a abordagem dos espaços coletivos. Coletivizar-se implica trabalhar conosco. Implica questionar-me, problematizar questões que me atravessam, quais violências reproduzo. E já sentimos muita dor para nos infligir mais dor.

Quais outros transfeminicídios no Uruguai alcançaram justiça?

Muitos poucos. Por exemplo, entre 2011 e 2012 foram sete travestis: Andrea, Kiara, La Pochito, Casandra, Gabriela, La Brasilera e Pamela. Apenas dois casos foram responsabilizados, os outros cinco ficaram impunes. Todas eram profissionais do sexo. Houve crueldade com aqueles corpos, e os assassinatos ocorreram em seus locais de trabalho: parques, ruas, florestas. Uma delas teve as pernas queimadas, outra foi encontrada em um poço. Esses assassinatos foram relevantes porque foram notícia, mas houve muitas outras de nós que foram assassinadas pelo sistema, preguiça, desamparo, falta de acesso, por estarem fora das margens da legalidade. Uma forma de assassinato institucional. Temos muitas mortes cuja responsabilidade é do Estado e da sociedade. A maioria morreu doente e jovem como resultado de violência, prisões, espancamentos, privação de liberdade, abuso, estupro, pedidos de suborno. Seus corpos se deterioraram devido à exposição ao trabalho sexual, a certas condições climáticas, ao consumo de substâncias para sustentar seus empregos. Você morre antes de morrer fisicamente. Também temos que discutir essas mortes, como o sistema está ausente para aqueles que historicamente estiveram fora do sistema em todas as suas formas: institucional, jurídica, afetiva, social.

Florencia Pagola entrevista Josefina González para Pikara online magazine, publicada em 29 de dezembro de 2021. Disponível em: https://www.pikaramagazine.com/2021/12/el-travesticidio-se-abre-paso-en-la-justicia-uruguaya/

Tradução: Luiz Morando

Pela primeira vez no Uruguai, o Ministério Público pretende condenar o assassino de uma pessoa trans, Fanny Aguiar, por feminicídio e crime de ódio por identidade sexual (ou travesticídio), porque até agora esses casos eram condenados por homicídio simples.

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